O Repórter Justiça vai contar a trajetória da justiça arbitral no país. Legalizada na década de 90, a opção é considerada o caminho mais curto para resolver grandes demandas do judiciário e oferecer respostas específicas para conflitos de interesse privado.
MaisO Senado Federal criou, recentemente, uma comissão incumbida de elaborar, em 180 dias, um anteprojeto da Lei de Arbitragem e Mediação, constituída por seis membros, sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão e composta pelos juristas Caio Rocha, José Rogério Cruz e Tucci, Marcelo Nobre, Francisco Mussnich e Tatiana Lacerda Prazeres. Deverão realizar audiências públicas com amplo debate da matéria. Justifica a iniciativa pelo decurso de mais de 15 anos, a partir da promulgação da Lei nº. ...
MaisNos últimos anos, a arbitragem tornou-se uma das vedetes do Direito, especialmente por conta de sua maior velocidade e especialidade em comparação com o Judiciário e da oportunidade de se colocar disputas complexas nas mãos de especialistas. De 2005 a 2011, o valor global das causas submetidas às principais câmaras arbitrais do país — Câmara Brasil-Canadá; Amcham; Fiesp-Ciesp; FGV-Rio; e Camarb (MG) — saltou de R$ 247 milhões para R$ 3 bilhões no Brasil.
Os dados fazem ...
MaisComeçou a trabalhar na ultima quarta-feira (3) uma comissão de juristas que vai propor mudanças na Lei de Arbitragem. O objetivo é desafogar o judiciário – e resolver mais rapidamente os conflitos entre pessoas e empresas. A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão.
“É preciso que essas soluções sejam rápidas e a arbitragem propicia essas soluções mais rápidas que o judiciário, e mais que isso, ...
MaisEmpresas que escolhem resolver conflitos por arbitragem e mudam de ideia não têm encontrado apoio na Justiça. Com o amadurecimento da Lei de Arbitragem e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua constitucionalidade, os tribunais brasileiros começaram a reconhecer a validade da cláusula compromissória. Isso quer dizer que, depois de feita a opção pela arbitragem no contrato, as partes contratantes não podem decidir levar o problema ao Judiciário. A menos, é claro, que haja consenso entre ...
MaisÉ um método de solução de conflitos fora do Poder Judiciário em que um ou mais árbitros emitem decisões com força de sentença judicial.
Caracterizada pela informalidade, a arbitragem é um método alternativo ao Poder Judiciário que oferece decisões ágeis e técnicas para a solução de controvérsias. Só pode ser usada por acordo espontâneo das pessoas envolvidas no conflito, que automaticamente abrem mão de discutir o assunto na Justiça. A escolha da arbitragem pode ser prevista ...
MaisO secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, requereu ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, a introdução do conteúdo da “mediação, conciliação e arbitragem” no Exame de Ordem. O intuito é divulgar esses meios alternativos de composição de litígios e fazer com que estes também passem a constar dos conteúdos cobrados nos concursos de magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia pública.
O assunto foi tratado em reunião no ...
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