Um lojista passava por dificuldades financeiras, após o falecimento de seu sócio. Era ele quem cuidava das finanças da loja de eletrodomésticos, que tocavam juntos há mais de 20 anos.
Quase por acaso descobriu que a sua carteira de clientes estava um caos. Desde a morte do sócio ninguém tomou conta desse setor da loja. Haviam mais prestações vencidas do que a receber de seus clientes. Triste e preocupado, procurou o seu advogado a fim de tomar ...
MaisO PL 406/13, que prevê a utilização do instrumento arbitral para solucionar conflitos decorrentes de contratos firmados por empresas com a administração pública, foi aprovado nesta quarta-feira, 11, pela CCJ do Senado. A proposta, aprovada com emendas, segue para a Câmara, a menos que haja recurso para votação em plenário.
O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros, é fruto do trabalho da comissão de juristas destinada a elaborar o anteprojeto da ...
MaisA CCJ do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 11, o substitutivo ao 517/11, que disciplina a mediação como meio alternativo de solução de conflitos. Como foi aprovado em forma de substitutivo, o projeto terá votação em turno suplementar, depois, segue para a Câmara, a menos que haja recurso para votação em plenário.
A proposta, que estabelece a mediação judicial e extrajudicial, estabelece que qualquer conflito ...
MaisO Repórter Justiça vai contar a trajetória da justiça arbitral no país. Legalizada na década de 90, a opção é considerada o caminho mais curto para resolver grandes demandas do judiciário e oferecer respostas específicas para conflitos de interesse privado.
MaisO Senado Federal criou, recentemente, uma comissão incumbida de elaborar, em 180 dias, um anteprojeto da Lei de Arbitragem e Mediação, constituída por seis membros, sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão e composta pelos juristas Caio Rocha, José Rogério Cruz e Tucci, Marcelo Nobre, Francisco Mussnich e Tatiana Lacerda Prazeres. Deverão realizar audiências públicas com amplo debate da matéria. Justifica a iniciativa pelo decurso de mais de 15 anos, a partir da promulgação da Lei nº. ...
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