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Por Elton Bezerra
O Ministério da Justiça entregou, nesta terça-feira (1º/10), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Projeto de Lei sobre Mediação. A ideia é tornar o mecanismo obrigatório para as causas que tratam de direitos disponíveis, como patrimônio e contratos. De acordo com o projeto, assim que ocorrer o ajuizamento ...Mais
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Por Tadeu Rover
Reunir empresas, Judiciário e órgãos públicos para incentivar a resolução extrajudicial de conflitos com clientes e usuários desses serviços. Esse é o desafio da Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud), lançada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, no início de julho.
Kelly Araújo [JusticaGovBr]De acordo ...Mais
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Por Tadeu Rover
Após participar da primeira reunião do grupo de trabalho para debater a Estratégia de Não Judicialização (Enajud), o representante da Ordem dos Advogados do Brasil no grupo, Aldemar de Miranda Motta Júnior, afirmou que a iniciativa não trará prejuízos à advocacia nem aos consumidores. De acordo com ele, o que irá alterar ...Mais
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Por Arnoldo Wald
[Artigo originalmente publicado no jornal Valor Econômico desta terça-feira (29/7)]
O rápido encaminhamento do projeto de lei de arbitragem no Congresso Nacional é um exemplo de eficiência numa matéria que foi amplamente discutida e que conseguiu ser aprovada, em tese, em cerca de um ano. Só falta, no momento, o exame ...Mais
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Vanessa Holvorcem Casanova
O presente artigo refletiu sobre os aspectos relevantes acerca da morosidade do sistema judiciário e sua intensa sobrecarga, assim como a necessidade de políticas públicas que versem sobre os meios extrajudiciais para a resolução de conflitos.
RESUMO
O presente artigo refletiu sobre os aspectos relevantes acerca da morosidade do sistema ...Mais
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Por José Rogério Cruz e Tucci
Acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.108/2014, que secundou, com uma única alteração, o projeto que passou pelo Senado Federal (PLS 406/2013), conservando, de um modo geral, a estrutura da vitoriosa Lei de Arbitragem em vigor.
Cumpre observar que o texto legal ...Mais
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Por Tadeu Rover
Com uma única emenda aceita, a comissão especial da Câmara dos Deputados formada para analisar o PL 7.108/2014, que altera a Lei de Arbitragem, aprovou, nesta terça-feira (15/7), o parecer do relator com complementação de voto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
A emenda aprovada foi apresentada de última hora pelo deputado Miro ...Mais
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Nos dias 18 e 19 de setembro de 2014, Florianópolis será a capital catarinense dos MESC’s, com a realização do IV Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina.
O Seminário, uma iniciativa da FECEMA – Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem, e do CRCSC – Conselho ...Mais
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A comissão especial da Câmara dos Deputados formada para analisar o PL 7.108/14, que altera a Lei de Arbitragem, aprovou nesta terça-feira (15/7) o parecer do relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que apresentou emenda ao texto e complementação de voto. Agora, o projeto retorna ao Senado.
A proposta original foi elaborada ...Mais
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