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IV Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de SC – Divulgação

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É nula decisão arbitral sem contraditório nem justificativa para pena

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Por Felipe Luchete
Violações ao princípio do contraditório e a ausência de justificativa para “elevadíssima multa” tornam nulas sentenças proferidas por meio de arbitragem. Esse foi o entendimento do juiz Domingos José da Costa, da Vara de Jaguaruana (CE), ao anular efeitos de uma decisão do centro de arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá que ...

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A arbitragem nas operações societárias

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Por William e Weiss, Advogado em São Bento do Sul/SC. weisswill@gmail.com
No mundo atual, o cenário de movimentações societárias é um dos principais meios de mensuração das atividades econômicas. Esta sincronia de movimentos próprios das sociedades empresariais, porém, depende da anuência das partes, podendo surgir diversos conflitos de interesses. Muitos desses impasses são complexos e ...

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VI Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação – CONIMA

Inscrições: www.conima.org.br

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Local
Mar Hotel – Rua Barão de Souza Leão, 451 – Boa Viagem – Recife/PE

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Novo modelo de solução

No Brasil, a partir da Constituição de 1988, quando se redemocratizou o País, o Judiciário começou a ser demandado pela maioria da população brasileira. Essa explosão de demandas judiciais caracterizou-se como afirmação da cidadania. Nesses 25 anos, enquanto o número de processos ajuizados multiplicou-se em mais de 80 vezes, o número de juízes chegou apenas a quintuplicar (4.900 juízes em 1988 e 20.230 em 2012). Em média, o Brasil possui a segunda maior carga de trabalho do mundo ...

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ARBITRAGEM CHAMA ATENÇÃO DE EMPRESÁRIOS PELOS RESULTADOS APRESENTADOS

Empresários e contadores de médio e pequeno porte descobrem a arbitragem – meio extrajudicial de solução de conflitos – e conseguem soluções eficazes em tempo muito inferior ao obtido quando recorrem à Justiça Estatal.

A arbitragem é o sistema especial de julgamento, instituído pela Lei 9307 de 23 de setembro de 1996, mediante o qual duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, escolhem, por meio de contrato, uma terceira pessoa, o árbitro (ou entidade arbitral), a quem confiam ...

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BRASIL DEVE APOSTAR EM ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

A experiência com a injustiça é dolorosa. Mesmo em doses homeopáticas, a injustiça mata. Mas a experiência com a Justiça também pode doer. Principalmente quando o acúmulo de processos impede o judiciário de dar resposta oportuna. Administrar mais de 93 milhões de processos num Brasil de 200 milhões de habitantes é acreditar que se vive um país mais beligerante do planeta. Será que á assim?

Não é verdade que todos os brasileiros sejam hoje clientes do Judiciário. ...

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ACÚMULO DE PROCESSOS – 21janeiro2014 CONJUR

Brasil deve apostar em alternativas de resolução de conflito

Por José Renato Nalini

A experiência com a injustiça é dolorosa. Mesmo em doses homeopáticas, a injustiça mata. Mas a experiência com a Justiça também pode doer. Principalmente quando o acúmulo de processos impede o Judiciário de dar a resposta oportuna. Administrar 93 milhões de processos num Brasil de 200 milhões de habitantes é acreditar que se vive no país mais beligerante do planeta. Será que é ...

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OS INADIMPLENTES

Um lojista passava por dificuldades financeiras, após o falecimento de seu sócio. Era ele quem cuidava das finanças da loja de eletrodomésticos, que tocavam juntos há mais de 20 anos.

Quase por acaso descobriu que a sua carteira de clientes estava um caos. Desde a morte do sócio ninguém tomou conta desse setor da loja. Haviam mais prestações vencidas do que a receber de seus clientes. Triste e preocupado, procurou o seu advogado a fim de tomar ...

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