No Brasil, a partir da Constituição de 1988, quando se redemocratizou o País, o Judiciário começou a ser demandado pela maioria da população brasileira. Essa explosão de demandas judiciais caracterizou-se como afirmação da cidadania. Nesses 25 anos, enquanto o número de processos ajuizados multiplicou-se em mais de 80 vezes, o número de juízes chegou apenas a quintuplicar (4.900 juízes em 1988 e 20.230 em 2012). Em média, o Brasil possui a segunda maior carga de trabalho do mundo ...
MaisEmpresários e contadores de médio e pequeno porte descobrem a arbitragem – meio extrajudicial de solução de conflitos – e conseguem soluções eficazes em tempo muito inferior ao obtido quando recorrem à Justiça Estatal.
A arbitragem é o sistema especial de julgamento, instituído pela Lei 9307 de 23 de setembro de 1996, mediante o qual duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, escolhem, por meio de contrato, uma terceira pessoa, o árbitro (ou entidade arbitral), a quem confiam ...
MaisA experiência com a injustiça é dolorosa. Mesmo em doses homeopáticas, a injustiça mata. Mas a experiência com a Justiça também pode doer. Principalmente quando o acúmulo de processos impede o judiciário de dar resposta oportuna. Administrar mais de 93 milhões de processos num Brasil de 200 milhões de habitantes é acreditar que se vive um país mais beligerante do planeta. Será que á assim?
Não é verdade que todos os brasileiros sejam hoje clientes do Judiciário. ...
MaisBrasil deve apostar em alternativas de resolução de conflito
A experiência com a injustiça é dolorosa. Mesmo em doses homeopáticas, a injustiça mata. Mas a experiência com a Justiça também pode doer. Principalmente quando o acúmulo de processos impede o Judiciário de dar a resposta oportuna. Administrar 93 milhões de processos num Brasil de 200 milhões de habitantes é acreditar que se vive no país mais beligerante do planeta. Será que é ...
MaisUm lojista passava por dificuldades financeiras, após o falecimento de seu sócio. Era ele quem cuidava das finanças da loja de eletrodomésticos, que tocavam juntos há mais de 20 anos.
Quase por acaso descobriu que a sua carteira de clientes estava um caos. Desde a morte do sócio ninguém tomou conta desse setor da loja. Haviam mais prestações vencidas do que a receber de seus clientes. Triste e preocupado, procurou o seu advogado a fim de tomar ...
MaisO PL 406/13, que prevê a utilização do instrumento arbitral para solucionar conflitos decorrentes de contratos firmados por empresas com a administração pública, foi aprovado nesta quarta-feira, 11, pela CCJ do Senado. A proposta, aprovada com emendas, segue para a Câmara, a menos que haja recurso para votação em plenário.
O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros, é fruto do trabalho da comissão de juristas destinada a elaborar o anteprojeto da ...
MaisA CCJ do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 11, o substitutivo ao 517/11, que disciplina a mediação como meio alternativo de solução de conflitos. Como foi aprovado em forma de substitutivo, o projeto terá votação em turno suplementar, depois, segue para a Câmara, a menos que haja recurso para votação em plenário.
A proposta, que estabelece a mediação judicial e extrajudicial, estabelece que qualquer conflito ...
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