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Com um crescimento médio anual de 20%, a arbitragem está se tornando um método de resolução de litígios cada vez mais confiável para as empresas. Uma das pendências mais famosas levadas à arbitragem refere-se a um conflito de interesses entre os principais acionistas de uma das mais importantes empreiteiras do País. As construtoras da Usina de Jirau e companhias seguradoras cogitam de recorrer à arbitragem para discutir a indenização dos prejuízos causados pelos protestos de trabalhadores na obra.

Até o ...

Consolidada do ponto de vista legal, respaldada pelo Judiciário e bem recebida pelas empresas, a arbitragem pavimentou o caminho do crescimento econômico trilhado pelo país na última década e, com ajustes, pode facilitar os grandes investimentos em infraestrutura e projetos ainda necessários para o país, como aqueles previstos para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Essa é a avaliação sobre a justiça privada que emergiu do seminário organizado pelo Valor, “Arbitragem e Segurança ...

Em todo tipo de contrato empresarial, desde que haja concordância entre os concordantes.

 A arbitragem pode ser usada em qualquer ramo comercial, figurando como método de solução de conflitos em contratos entre empresas brasileiras e também entre empreendimentos nacionais e estrangeiros. Está presente em acordos de prestação de serviço, compra e venda de mercadorias, franchising, uso de marcas e patentes, discussões societárias e várias outras modalidades de contrato.

O que muitas vezes leva o empresário a escolher a ...

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Se uma das partes foi comunicada sobre o procedimento arbitral da forma correta e faltou à convocação para prestar depoimento, a arbitragem prossegue normalmente. A parte ausente continuará sendo convocada para todos os atos do processo e receberá cópia de todos os documentos, mesmo que se recuse a participar.

Todo conflito relativo a contratos que tenham uma cláusula compromissória será necessariamente resolvido pela arbitragem, a menos que as partes envolvidas desistam consensualmente do mecanismo e optem pelo ...

A imposição de multas a empresas concessionárias de serviços públicos, responsáveis por grande volume de processos judiciais, poderia levar as empresas a resolverem administrativamente os conflitos com os consumidores. Multas e metas poderiam ser estabelecidas pelas agências reguladoras para evitar que essas empresas continuem encabeçando a lista dos 100 maiores litigantes, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça. A opinião é do conselheiro José Guilherme Vasi Werner, em entrevista à Agência CNJ de Notícias.

Ele disse que as ...

É a pessoa escolhida para analisar e julgar o conflito levado à arbitragem.

O árbitro é a pessoa eleita pelas partes envolvidas no conflito (ou, se elas assim preferirem, pela câmara de arbitragem) para julgar a controvérsia. Em resumo, seu papel é o de juiz do processo de arbitragem – com a diferença de que ser árbitro é uma condição temporária, e não uma profissão, como a de juiz.

  Profissionais de áreas distintas podem exercer ...

Os tribunais judiciais brasileiros multiplicaram, na última década, o uso do que suas administrações chamam de mutirão. Por meio de mutirões pretendem resolver situações agudas de acumulação de serviço e de procedimentos inoperantes ou de reduzida eficácia, ou mesmo omissões do poder público, passíveis de suprimento. Assim, dentre outros, sucedem-se:

(a) mutirões cartorários, quando há número inaceitável de processos judiciais paralisados ou com lenta tramitação; (b) mutirões em juizados do consumidor, quando se avoluma o número de ...

“O que os Tribunais brasileiros fazem com as provisões relacionadas ao Acordo de Arbitragem que são apresentadas na Convenção de Nova Iorque?” Esta foi uma das indagações feitas por Albert Van Den Berg, primeiro conferencista do Seminário Internacional de Arbitragem, realizado dia 3 de dezembro, na sede de STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo ele, a resposta obtida dos colegas do Brasil tem sido: “Nós não sabemos”.

O seminário foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) ...

Nenhuma instituição do governo controla as câmaras. Não existe no Brasil regulamento público ou lei que estipule a conduta e os procedimentos dessas entidades e de seus funcionários ou mesmo as punições aplicáveis a comportamentos antiéticos. O que há no País é a atuação de organizações não-governamentais, sem fins lucrativos, que buscam difundir o uso responsável das técnicas de mediação e arbitragem. Elas oferecem códigos de ética para orientar os centros arbitrais, seus funcionários, árbitros e mediadores. Muitas ...