A atualização da lei de arbitragem
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“Se tiver que ser agora, não está para vir; se não estiver para vir, será agora; e se não for agora, mesmo assim virá. Estar preparado é tudo.” (Shakespeare)
1- Introdução
Observando a história das civilizações, é fácil perceber que surgem conflitos das relações sociais, e os litígios instaurados têm recebido as mais diversas ...Mais
Lei de arbitragem completa 18 anos de vigência em via de reforma
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Alternativa ao sistema jurídico convencional estatal, a arbitragem é reconhecida legalmente em nosso país desde a colonização portuguesa e foi prevista ainda no Brasil Império, mediante a possibilidade aberta pelo artigo 160 da Constituição de 1824, o qual estabelecia que as partes poderiam nomear juízes-árbitros para solucionar questões nas áreas cíveis e nas penais ...Mais
Vídeo – Especialista comenta novidades da reforma da lei de arbitragem
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Em entrevista à TV Migalhas, a advogada Adriana Braghetta elenca as propostas trazidas pelo PL em trâmite no Congresso.
Além da possibilidade do uso da arbitragem no Direito do Trabalho e em contratos de adesão dos consumidores, a advogada destaca a questão do Código de ética para advogados na utilização ...Mais
Pacto de Mediação assinado por empresas deve ampliar mercado para advogados
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A busca pela mediação de conflitos de forma extra-judicial na Justiça brasileira vem desde 1996, quando foi sancionada a Lei 9.307, que regulamenta os processos de arbitragem no âmbito jurídico. No entanto, casos em que a busca por consenso entre as partes continuam sendo vistos como uma raridade.
Agora, o país tem a chance de ...Mais
Arbitragem agiliza solução de conflitos
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A arbitragem é uma forma rápida e alternativa para resolver conflitos, sem que sejam levados ao Poder Judiciário. Apresenta uma série de vantagens para quem a utiliza, como o prazo máximo de seis meses para a resolução do caso, se as partes não acordarem de forma diversa.
Além de rápidos, os procedimentos são sigilosos, ao ...Mais
“Sociedade não pode ser tão dependente do Estado para resolver conflitos”
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A sociedade não pode ser tão dependente do Estado para resolver seus conflitos. É preciso haver mecanismos próprios para solucionar as disputas, acabando com a ideia de que tudo precisa ser resolvido nos tribunais. É o que defende o advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kazuo Watanabe.
Doutrinador reconhecido na ...Mais
Projeto de lei que altera a lei de arbitragem: quando o ótimo é inimigo do bom
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24 de outubro de 2014
Por Mauricio Gomm Santos
A lei 9.307 de 23 de setembro de 1996 que dispõe sobre a arbitragem no Brasil (“LAB”) completou recentemente os seus 18 anos. Vários fatores contribuíram para o sucesso da arbitragem ao longo deste período, dentre os quais (i) o reconhecimento da constitucionalidade da LAB, ...Mais
Interação entre execução de título extrajudicial e arbitragem
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21 de outubro de 2014, 9h05
Por José Rogério Cruz e Tucci
A arbitragem, a despeito de regulamentação específica pela Lei 9.307/96, em vigor há quase duas décadas, ainda suscita algumas questões que merecem reflexão. Dentre elas, destaca-se a que se refere à existência de cláusula compromissória no título executivo extrajudicial.
Partindo do ...Mais
Vídeo – Portal da Conciliação, Mediação e Arbitragem
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Citação da pessoa física em processo arbitral exige cautela
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14 de outubro de 2014, 17h01
Por Wilson de Toledo Silva Junior
Independentemente do procedimento adotado na resolução de litígios, as partes devem ter ciência efetiva dos seus termos e direito ao contraditório e ampla defesa, como prevê o inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal.
No processo judicial cível, em especial, ...Mais
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