Posts Tagged 'Arbitragem'

Meios alternativos tendem a ocupar maior espaço no campo empresarial

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Segundo as últimas estatísticas do Conselho Nacional de Justiça, há cerca de cem milhões de processos pendentes de julgamento no Brasil. Número muito acima da capacidade do Poder Judiciário, que traz consigo um resultado previsível: a morosidade na resolução dos litígios judiciais, que podem demorar mais de uma década.
Se para as pessoas físicas toda ...

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Mediação e Arbitragem no Novo CPC

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O Novo Código de Processo Civil, que teve texto final aprovado ano passado, trouxe novidades também para a arbitragem e mediação cujas mudanças principais, segundo o advogado Joaquim Tavares de Paiva Muniz, sócio de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, são “a regulamentação das Câmaras de Mediação e Conciliação, as Cartas Arbitrais e o segredo ...

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Vídeo – A Reengenharia na gestão de conflitos

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VII Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação

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Especialização Lato Sensu – Negociação. Conciliação, Mediação e Arbitragem

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Negociação. Conciliação, Mediação e Arbitragem
Num mundo em que as relações econômicas e sociais são cada vez mais intensas e complexas, as formas adequadas de solução de conflitos são chamadas a intervir como instrumento indispensável à pacificação social.
Atualmente assiste-se a expansão de todos os tipos de relacionamentos, quer sejam comerciais, institucionais, profissionais ou ...

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Arbitragem na Administração Pública não precisa de regra posterior

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A arbitragem é uma forma de solução extrajudicial de controvérsias regulada na Lei 9.307/96. As partes num contrato podem estabelecer que os conflitos dele surgidos sejam dirimidos por árbitros, independentes e imparciais. Tanto as pessoas de direito público, como privado podem dispor da arbitragem.
Tramita no Congresso Nacional projeto de lei (PLS 406/13 e PL-CD ...

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V SECMASC – Seminário de Conciliação Mediação e Arbitragem de Santa Catarina

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As diretrizes da IBA relativas a conflitos de interesses em arbitragem internacional – versão de 2014

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(A) Introdução – O processo de revisão das diretrizes da IBA relativas a conflitos de interesses em arbitragem internacional
1. No dia 23 de outubro de 2014, em Tóquio, o Conselho da IBA (International Bar Association) aprovou a mais recente versão das Diretrizes da IBA relativas a Conflitos de Interesses em Arbitragem Internacional (“Diretrizes da IBA” ...

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Ano foi marcado pela democratização da arbitragem e 2015 promete boa safra

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Em 2014, a Lei de Arbitragem de 1996, tendo chegado à sua maturidade, atingiu também sua maioridade, com sucesso reconhecido nacional e internacionalmente. Tivemos um crescente aumento da arbitragem interna. Assistimos à sua internacionalização e aumento de seu uso pelas empresas multinacionais, que, muitas vezes, passaram a escolher o Brasil como um dos lugares mais adequados ...

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Contrato com cláusula compromissória não pode ser revisto pelo Judiciário

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A partir do momento em que as partes celebram cláusula compromissória, o Poder Judiciário fica impedido de processar e julgar o mérito da questão, exceto se houver renúncia bilateral à jurisdição privada. Com esse entendimento, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul extinguiu ação ...

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