OAB ESTUDA INSERÇÃO DA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM NO EXAME
O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, requereu ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, a introdução do conteúdo da “mediação, conciliação e arbitragem” no Exame de Ordem. O intuito é divulgar esses meios alternativos de composição de litígios e fazer com que estes também passem a constar dos conteúdos cobrados nos concursos de magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia pública.
O assunto foi tratado em reunião no ...
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Mutirão Extrajudicial de Conciliação e Arbitragem
O SUCESSO DA ARBITRAGEM
Com um crescimento médio anual de 20%, a arbitragem está se tornando um método de resolução de litígios cada vez mais confiável para as empresas. Uma das pendências mais famosas levadas à arbitragem refere-se a um conflito de interesses entre os principais acionistas de uma das mais importantes empreiteiras do País. As construtoras da Usina de Jirau e companhias seguradoras cogitam de recorrer à arbitragem para discutir a indenização dos prejuízos causados pelos protestos de trabalhadores na obra.
Até o ...
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Cartilha de Arbitragem do Ministério da Justiça
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UMA NOVA JUSTIÇA CRIADA PELA CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO
Por José Roberto Neves Amorim
Um país formado por instituições públicas que conhecem e, melhor ainda, respeitam seu Direito Positivo, particularmente sua Constituição Federal, e atendem fundamentalmente os interesses reais dos juridicionados pode parecer irrealizável. Todavia, esta é, ainda que parcialmente, a realidade que lentamente se forma em torno das políticas públicas em autocomposição no Brasil.
Quando se debatia a conciliação e a mediação na década de 1990, surgia à mente a imagem de um ...
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Guia Valor Econômico de Arbitragem
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“Para entender o princípio dos métodos alternativos, pense na seguinte situação: dois vizinhos disputando a posse de uma laranja. Na opção um, eles recorrem à Justiça. O juiz avalia os argumentos legais e decide partir a laranja ao meio, ficando cada vizinho com metade. O Caso é encerrado e ambos saem insatisfeitos. Na opção dois, usa-se ...Mais
ARBITRAGEM CHAMA ATENÇÃO DE EMPRESÁRIOS PELOS RESULTADOS PRESENTADOS
Empresários e contadores de médio e pequeno porte descobrem a arbitragem – meio extrajudicial de solução de conflitos – e conseguem soluções eficazes em tempo muito inferior ao obtido quando recorrem à Justiça Estatal. A arbitragem é o sistema especial de julgamento, instituído pela Lei 9307 de 23 de setembro de 1996, mediante o qual duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, escolhem, por meio de contrato, uma terceira pessoa, o árbitro (ou entidade arbitral), a quem confiam ...
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10 ANOS DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EM
Mediação e arbitragem, no conflito de direitos civis e comerciais é, na atualidade, profissão no Brasil e também aqui em Brusque. Adveio da Lei Federal 9307/96, artigo 18: “O árbitro é juiz de fato e de direito e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário”.
Adota-se a arbitragem com liberdade e, sempre pelo credor e pelo devedor na relação processual, através de cláusula compromissória igual ao “foro de eleição”, ...
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Juiz explica porque a saída é benéfica
O mundo contemporâneo passa por importantes e rápidas transformações, especialmente nas áreas da economia, indústria, tecnologia e telecomunicações, o que tem afetado a vida de cada um. O direito não poderia ficar fora de todas essas mudanças. Uma das críticas que mais freqüentemente são feitas à justiça é a sua morosidade, o que compromete sua efetividade, tanto que Rui Barbosa já disse há muito tempo que a justiça soa prejudicada: mudar o mecanismo ou procurar escapar dele. Como ...
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Arbitragem e Conflitos Individuais do Trabalho
1 – A arbitragem é por excelência, o meio de solução de conflitos humanos, precedendo no tempo ao próprio Poder Judiciário.
2 – A solução de conflitos por um terceiro isento, escolhido pelas partes, sempre foi o caminho histórico de pacificação de litígios, porque gozando da confiança dos que lhe pedem justiça, concilia a rigidez da norma com a flexibilização natural da equidade.
3 – Somente na fase imperial de Roma é que se adotou a ...
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