Políticas públicas frente às soluções extrajudiciais de conflitos: Conciliação, mediação e arbitragem
Nova arbitragem preserva autonomia da vontade do consumidor
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Por José Rogério Cruz e Tucci
Acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.108/2014, que secundou, com uma única alteração, o projeto que passou pelo Senado Federal (PLS 406/2013), conservando, de um modo geral, a estrutura da vitoriosa Lei de Arbitragem em vigor.
Cumpre observar que o texto legal ...Mais
Emenda a projeto de nova Lei de Arbitragem preocupa ministro do STJ
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Por Tadeu Rover
Com uma única emenda aceita, a comissão especial da Câmara dos Deputados formada para analisar o PL 7.108/2014, que altera a Lei de Arbitragem, aprovou, nesta terça-feira (15/7), o parecer do relator com complementação de voto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
A emenda aprovada foi apresentada de última hora pelo deputado Miro ...Mais
Comissão especial da Câmara aprova projeto que altera Lei da Arbitragem
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A comissão especial da Câmara dos Deputados formada para analisar o PL 7.108/14, que altera a Lei de Arbitragem, aprovou nesta terça-feira (15/7) o parecer do relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que apresentou emenda ao texto e complementação de voto. Agora, o projeto retorna ao Senado.
A proposta original foi elaborada ...Mais
É nula decisão arbitral sem contraditório nem justificativa para pena
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Por Felipe Luchete
Violações ao princípio do contraditório e a ausência de justificativa para “elevadíssima multa” tornam nulas sentenças proferidas por meio de arbitragem. Esse foi o entendimento do juiz Domingos José da Costa, da Vara de Jaguaruana (CE), ao anular efeitos de uma decisão do centro de arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá que ...Mais
A arbitragem nas operações societárias
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Por William e Weiss, Advogado em São Bento do Sul/SC. weisswill@gmail.com
No mundo atual, o cenário de movimentações societárias é um dos principais meios de mensuração das atividades econômicas. Esta sincronia de movimentos próprios das sociedades empresariais, porém, depende da anuência das partes, podendo surgir diversos conflitos de interesses. Muitos desses impasses são complexos e ...Mais
RCSC – Revista Catarinense de Solução de Conflitos
Cartilha de Mediação da OAB/MG
Vídeo – Trajetória da Arbitragem – Repórter Justiça
O Repórter Justiça vai contar a trajetória da justiça arbitral no país. Legalizada na década de 90, a opção é considerada o caminho mais curto para resolver grandes demandas do judiciário e oferecer respostas específicas para conflitos de interesse privado.
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