Projeto da Lei de Mediação será votado dia 2/6 no Senado
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou para a próxima terça-feira (2/6) a votação, em regime de urgência, do projeto de Lei de Mediação. A matéria foi discutida por comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, instituída por Renan em 2013.
Os juristas apresentaram dois anteprojetos: um ...Mais
Especialistas criticam vetos do governo à nova Lei de Arbitragem
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Embora comemorada, a sanção da reforma da Lei de Arbitragem pela Presidência da República também foi recebida com ar de desencanto pela comunidade jurídica. O texto foi sancionado na noite da terça-feira (26/5), mas os dispositivos que permitiam o uso da arbitragem para discutir conflitos trabalhistas e decorrentes de relações de consumo foram vetados ...Mais
Planalto veta arbitragem em relações de trabalho e de consumo
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Foi sancionada na noite desta terça-feira (26/5) a reforma da Lei de Arbitragem. O texto foi assinado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, no exercício da Presidência. A aprovação saiu com três vetos: à previsão da arbitragem para causas trabalhistas, para relações de consumo e para litígios relacionados a contratos de adesão. Os vetos podem ser ...Mais
Vídeo – A Reforma da Lei de Arbitragem
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Novo CPC cria restrição para advogados na mediação
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
A mediação nunca foi tão estimulada, no Brasil, como agora com a aprovação do novo Código de Processo Civil — que entra em vigor no próximo ano. Tanto as mediações judiciais quanto as privadas vão ganhar impulso no mercado e, certamente, mais advogados adeptos aos métodos adequados de solução de conflitos. Mas, apesar de todo esse ...Mais
Nova lei esclarece uso de arbitragem na administração pública
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Em uma breve anedota, intitulada A Aplicação da Lei, Bertolt Brecht narra um preceito jurídico da antiga China, em que juízes de províncias distantes eram convidados para julgar grandes processos. Além de reduzir os fatores que, porventura, influenciariam o julgador, ao precisarem ouvir todos os relatos novamente, os juízes não se deixariam levar pela ingenuidade em ...Mais
Vídeo – O Conciliador e o Mediador
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Congresso envia para sanção presidencial projeto de lei que permite a solução de conflitos trabalhistas por arbitragem
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira, dia 6, o PL 406, de 2013, do Senado Federal, encaminhando uma novidade de grande interesse para o mundo corporativo e seus altos executivos para sanção presidencial.
Mantido o texto pela presidência, serão promovidas diversas alterações na lei 9.307/96, mais conhecida como a lei de arbitragem, conforme se ...Mais
A arbitragem avança na sombra de um sistema judicial ineficiente
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
O Senado aprovou o Projeto de Lei 406, de 2013, que altera e amplia o alcance da Lei 9.307, de 1996, conhecida como Lei da Arbitragem. Portanto, não se trata de uma lei nova, mas de atualização de lei antiga. O projeto foi instruído por uma comissão presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão (STJ), ...Mais
