Acordos em Santa Catarina
O novo Código do Processo Civil ampliou consideravelmente o incentivo ao uso da mediação, conciliação e arbitragem para resolver conflitos e auxiliar na diminuição das demandas judiciais em todo o país. Com a publicação da lei de mediação e a edição da lei de arbitragem, houve um crescimento exponencial no número de câmaras criadas em todo o Brasil. É preciso agora um olhar mais atento às universidades para que o espaço acadêmico também seja um espaço de construção de uma visão menos judicializada dos conflitos.
Mas para sair do modelo judicial para o extrajudicial e incluir a arbitragem é preciso incentivo de todas as partes que defendem os MASCs (Métodos Adequados de Solução de Conflitos). Usados por pessoas físicas e empresas, os conflitos sempre irão existir. Mas, em pouco tempo, as pessoas irão perceber que é através da conciliação, mediação e arbitragem que podem decidir como querem resolver o problema. Para atender a esta demanda, serão necessárias várias instituições e profissionais qualificados.
Há 15 anos a Fecema (Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem) atua em Santa Catarina na defesa da desjudicialização e da resolução de conflitos de forma mais amigável e eficaz. O cidadão ou a empresa que opta por algum destes métodos ganha mais agilidade na resolução dos conflitos, evita um desgaste judicial e têm sigilo absoluto nos seus procedimentos.
Para que o mercado amadureça cada vez mais sólido, as boas práticas e a qualificação profissional devem ser priorizadas. Eventos como o Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina, que será realizado em Brusque em setembro e que reúne especialistas do país inteiro, servem como boa oportunidade de investir em especialização – característica fundamental neste meio. Precisamos de mais iniciativas assim para evitar a crescente judicialização dos conflitos na sociedade brasileira.
Por Roberto Adam, Presidente da Fecema – Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem
Fonte: NDOnline – 30/08/2017 09:08
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