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PROGRAMAS DE INCENTIVO AOS MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS NO BRASIL

O principal programa de incentivo à arbitragem e à mediação no Brasil é promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com o Sebrae e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Com investimento de US$ 3,35 milhões, o projeto visa cumprir três metas em cinco anos (de 1999 a 2004): a criação de câmaras de arbitragem e o fortalecimento das já existentes, a capacitação de mediadores e árbitros e a promoção da cultura ...

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ARBITRAGEM DA MITOLOGIA AOS NOSSOS DIAS

Por Sylvio Capanema – Membro do Conselho Editorial e Desembargador aposentado do TJERJ

Ao  contrário do que imaginam os leigos, a arbitragem antecede, e muito, à solução judicial, remontando aos primórdios da civilização humana. Sem pretender fazer um trabalho de “arqueologia jurídica”, é interessante lembrar que a arbitragem era praticada na Grécia antiga, remontando na sua origem à própria Mitologia, que se refere a Paris, atuando como árbitro entre Atena, Priamo e Afrodite, para decidir qual era a mais ...

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UMA NOVA JUSTIÇA CRIADA PELA CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO

Por José Roberto Neves Amorim

Um país formado por instituições públicas que conhecem e, melhor ainda, respeitam seu Direito Positivo, particularmente sua Constituição Federal, e atendem fundamentalmente os interesses reais dos juridicionados pode parecer irrealizável. Todavia, esta é, ainda que parcialmente, a realidade que lentamente se forma em torno das políticas públicas em autocomposição no Brasil.

Quando se debatia a conciliação e a mediação na década de 1990, surgia à mente a imagem de um ...

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MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO E CONTROVÉRSIAS (MESCs)

Os Métodos Extrajudiciais de Solução e Controvérsias (MESCs) são utilizados para a solução de impasses decorrentes da interpretação de cláusulas contratuais e inadimplências contratuais civis e empresariais, em que um terceiro e imparcial, que não esteja vinculado a qualquer das partes conflitantes, auxiliará as partes na busca por uma solução amigável ou decidirá a controvérsia fundamentando-se nas regras de direito estabelecidas pelas partes ou na equidade. Quatro modelos de procedimentos podem ser considerados MESCs:

CONCILIAÇÃO

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Guia Valor Econômico de Arbitragem

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“Para entender o princípio dos métodos alternativos, pense na seguinte situação: dois vizinhos disputando a posse de uma laranja. Na opção um, eles recorrem à Justiça. O juiz avalia os argumentos legais e decide partir a laranja ao meio, ficando cada vizinho com metade. O Caso é encerrado e ambos saem insatisfeitos. Na opção dois, usa-se a ...

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ARBITRAGEM CHAMA ATENÇÃO DE EMPRESÁRIOS PELOS RESULTADOS PRESENTADOS

Empresários e contadores de médio e pequeno porte descobrem a arbitragem – meio extrajudicial de solução de conflitos – e conseguem soluções eficazes em tempo muito inferior ao obtido quando recorrem à Justiça Estatal. A arbitragem é o sistema especial de julgamento, instituído pela Lei 9307 de 23 de setembro de 1996, mediante o qual duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, escolhem, por meio de contrato, uma terceira pessoa, o árbitro (ou entidade arbitral), a quem confiam ...

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PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA MEDIAÇÃO COMO MEIO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

   Este texto foi elaborado por profissionais de várias áreas, dentre eles, administradores, advogados, engenheiros e jornalistas, buscando uma visão ampla e objetiva de formas alternativas de solução de conflitos, como no caso, a mediação.

   Nos últimos tempos, especialmente nas duas últimas décadas do século XX, foram sendo implementadas em nosso País, algumas alternativas para soluções de conflitos sem a intervenção do Poder Judiciário. Podemos citar a lei que reestruturou a arbitragem (Lei 9307/96), o decreto ...

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JUÍZES NÃO PERDEM ESPAÇO COM A ARBITRAGEM

   Os juízes estão á frente da torcida para que a arbitragem tenha sucesso. Eles querem que grande parte da demanda de processos seja resolvida pelo mecanismo para haver uma dedicação do Judiciário a assuntos que não cabem a árbitros resolverem. A constatação é do advogado e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Rezek, convidado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para falar sobre o “O sistema de solução de controvérsias no Mercosul”, no Rio de ...

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COMO FUNCIONA UMA CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

FUNDAMENTO LEGAL

– No Brasil, a Mediação e Arbitragem foi instituída pela Lei Federal nº 9307 de 23 de setembro de 1996. O sistema de arbitragem é largamente aplicado em outros países, tais como Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha, Itália, Espanha, etc, com sucesso absoluto e conseqüente desafogo do Poder Judiciário.

O QUE É ARBITRAGEM

É um meio alternativo de resolução de conflitos.

O mais conhecido é o Estatal, ...

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MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.

VOCÊ SABE O QUE SÃO?

“Os métodos alternativos de solução de litígios são melhores do que a solução judicial, que é imposta com a força do Estado, e que padece de uma série de percalços, como a longa duração do processo, como ocorre no Brasil e em outros países”.

Ministra Ellen Gracie.

São mecanismos que buscam facilitar o acesso da população e das empresas à justiça e ter seus direitos garantidos, sejam eles civis ou ...

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