Arquivo (s) de 'Arbitragem'

Vídeo – Arbitragem por equidade

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Condenado em sentença arbitral tem 15 dias para pagar o que deve, diz STJ

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A multa para quem deixa de pagar espontaneamente condenação no prazo de 15 dias, válida na área cível, também pode ser aplicada no caso de sentença arbitral. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo, e forma uma nova jurisprudência.
O caso julgado envolve um débito de ...

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Vídeo – Debate sobre o Decreto nº 8465 Arbitragem no setor portuário

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Comentários sobre a Reforma da Lei de Arbitragem

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Carta Arbitral é importante para efetividade do sistema

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O ano de 2015 vem sendo marcado por uma série de reformas legislativas relevantes em nosso país. Advogados, juízes, promotores, profissionais e estudantes do Direito em geral se esforçam para acompanhar tantas mudanças. Novos cursos, obras e artigos surgem em grande escala. Especialistas disputam um lugar ao sol, um despontar neste emaranhado de informações, opiniões e ...

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Juristas pedem para Congresso liberar arbitragem trabalhista e de consumo

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Um grupo de juristas se movimenta para estimular o Poder Legislativo a “ressuscitar” as regras que permitiriam a arbitragem em algumas causas trabalhistas e nas relações de consumo. Esses pontos ficaram de fora da nova lei sobre a ferramenta (13.129/2015), sancionada no dia 26 de maio pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Mas o ...

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Manual de Arbitragem para Advogados – OAB CACB

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Vetos presidenciais impedem evolução da arbitragem e não devem ser mantidos

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No último dia 26 de maio, foi sancionada a Lei 13.129/2015. Confirmaram-se importantes alterações na Lei de Arbitragem (9.307/1996) decorrente do Projeto de Lei 406/2013 do Senado Federal, resultado do trabalho realizado pela Comissão de Juristas criada por aquela Casa Legislativa e presidida pelo eminente ministro Luís Felipe Salomão.
Na ocasião da sanção, para surpresa ...

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Especialistas avaliam decreto que dispõe sobre arbitragem no setor portuário

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Foi publicado na última terça-feira, 9, no DOU, decreto 8.465/15, que dispõe sobre os critérios de arbitragem para resolver litígios no setor portuário. A norma dividiu a opinião de especialistas.
Para o advogado Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, do escritório Leite, Tosto e Barros – Advogados Associados, o decreto não se encontra em ...

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Concessões de portos levarão em conta valor da outorga

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No dia em que anuncia uma nova rodada de concessões em infraestrutura, o governo federal publica decreto que altera a regulamentação da Lei de Portos. O novo texto determina que o valor da outorga também será levado em consideração no julgamento das propostas apresentadas nas licitações de concessão e de arrendamento de portos e instalações portuárias.
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